DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

1- Cooperar na normalização e na harmonização dos métodos de recolha e tratamento de dados e coordenar a divulgação de informação sobre saúde, particularmente da que é inserida no Sistema Estatístico Nacional ou divulgada a entidades supranacionais;

2- Garantir a produção e divulgação de informação adequada no quadro do sistema estatístico nacional, designadamente estatísticas de saúde, sem prejuízo das competências do Instituto Nacional de Estatística;

3- Coordenar e assegurar a vigilância epidemiológica de determinantes da saúde e de doenças transmissíveis e não transmissíveis;

4- Promover a qualidade da produção de informação epidemiológica relevante e, em especial, garantir a fiabilidade e comparabilidade da informação sobre causas de morte;

5- Desenvolver e manter a vigilância de doenças abrangidas pelo sistema de vigilância em saúde pública e pelo sistema de gestão integrada da doença;

6- Elaborar, difundir e apoiar a criação de instrumentos de planeamento, acompanhamento e avaliação de programas, de serviços de saúde e do impacto das intervenções de saúde;

7- Assegurar a manutenção permanente da recolha de dados de fontes informativas sobre situações de morbilidade, mortalidade e fenómenos de saúde inesperados que representem riscos reais ou potenciais para a saúde dos cidadãos.

8- Desenvolver sistemas de informação para conhecer o estado de saúde da população e seus determinantes, contemplando a recolha e compilação dos dados e a avaliação da qualidade, validação, análise, síntese, disseminação e comunicação da informação;

9- Monitorizar o estado de saúde da população e seus determinantes, produzindo informação para o planeamento da saúde;

10- Desenvolver e manter a vigilância epidemiológica de doenças abrangidas por sistemas de vigilância em saúde pública e de determinantes em saúde,
garantindo a disseminação da informação e apoiando a coordenação da vigilância epidemiológica nacional;

11- Uniformizar conceitos, nomenclaturas e metodologias conducentes à codificação de doenças, traumatismos ou lesões funcionais e à definição de indicadores e índices sobre o estado de saúde e seus determinantes;

12- Definir metodologias de recolha, compilação, avaliação da qualidade e validação de dados/informação, nomeadamente garantindo a qualidade da certificação de
óbitos;

13- Assegurar as funções de codificação das causas de morte no âmbito do Sistema Estatístico Nacional;

14- Orientar tecnicamente a realização de estudos epidemiológicos de âmbito nacional e internacional;

15- Validar resultados de estudos realizados por entidades ou investigadores, de modo a serem oficialmente reconhecidos com representatividade nacional.

16- Elaborar estudos epidemiológicos que possibilitem ao Ministério da Saúde e ao Governo ter uma noção global do estado de saúde do Pais particularmente no que se refere as doenças transmissíveis;

17- Manter a vigilância epidemiológica ativa do território e seguindo as normas internacionais, das fronteiras, a fim de detectar-se desde o inicio qualquer possível importação de doenças inexistentes no pais mas cujos vetores capazes de garantir a sua propagação e permanência no pais.

18- Elaborar mapas cartográficos da distribuição de doenças endémicas no território em termos de incidência e prevalência em colaboração do Ministério e propor as
medidas necessárias para o controlo ou erradicação das mesmas;

19- Submeter aos órgãos superiores relatórios em casos ou ameaça de surtos epidémicos propondo medidas de luta e ou controlo dos mesmos;

20- Planificar, supervisar, executar e avaliar as medidas de luta e de prevenção das doenças, incluindo as vacinações, a organização de inquéritos epidemiológicos;

21- Planificar, dirigir e assegurar a vigilância epidemiológica das doenças importantes no pais e interpretar os seus resultados tendo em conta os fatores pertinentes com relação aquelas doenças, a situação geral dos Serviços de Saúde, os programas de desenvolvimento sanitário e os recursos pertinentes em matéria de pessoal de saúde.