Centro Nacional de Endemias
O Centro Nacional de Endemias (CNE) é o organismo do estado encarregue de coordenar a prevenção e luta contra as doenças endémicas, transmissíveis e não transmissíveis e as de risco epidémico elevado, em todo o território nacional. Coordena as atividades dos Programas de luta contra o Paludismo (PNLP), o HIV-SIDA (PNLS), a Tuberculose (PNLT), as doenças não transmissíveis (PNLDNT) e doenças transmissíveis Negligenciadas (PNLDTN).
O Centro assegura a articulação, a cooperação, a coordenação e a parceria com diversas entidades intervenientes na luta contra as doenças endémicas; disponibiliza o conjunto de informações técnicas, epidemiológicas e financeiras, incluindo os Planos Estratégicos de Luta contra as doenças devidamente atualizados; coordena a elaboração das propostas técnicas e financeiras que são submetidas, após a aprovação do CCM (Comité de Coordenação Multissectorial), aos doadores para disputar a obtenção dos recursos necessários ao eficaz controlo das doenças endémicas no país; organiza as equipas para elaboração das respetivas propostas coordenando tecnicamente esse processo com a equipa de gestão do Fundo Global.
Os órgãos e os serviços do CNE têm também a missão de implementar a capacidade de vigilância e alerta contra epidemias; define estratégias de ações preventivas e os planos operacionais; reforça a capacidade de diagnóstico dos estabelecimentos sanitários; implementa um quadro de apoio aos pontos focais colocados nos Distritos Sanitários e na Região Autónoma do Príncipe; realiza estudos, pesquisas, investigações de apoio à planificação das estratégias de controlo e luta contra as doenças endémicas; supervisiona as atividades decorrentes da implementação dos Planos Estratégicos Nacionais de luta contra as doenças desenvolvidas nos distritos; elabora planos de capacitação; participa da capacitação de equipas de trabalho; desenvolve um sistema de promoção de mudança de comportamento.
Decreto que cria o CNE nº45/2008
