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Medicamentos e Tecnologias de Saúde

Contexto:

Um sistema farmacêutico nacional requer, necessariamente, articulação intersetorial pois tem implicações tanto de natureza sanitária, como para a política económica, industrial e comercial. As ações e serviços farmacêuticos estão relacionadas a intervenções para que o medicamento certo seja utilizado para a finalidade adequada, na dosagem correta, pelo tempo que for necessário, no momento e no lugar adequado, com a garantia de qualidade e informação suficiente para o uso. Assim, são fundamentais para contribuir com a resolutividade das ações de saúde.

A reorganização institucional do setor constitui o cerne da proposta do Plano Diretor Farmacêutico (PDF) 2021-2025, o qual registra análise de situação do sector farmacêutico, assim como estabelece missão, valores e princípios e propõe objetivos, resultados esperados, estratégia e cronograma. Destaca-se que a análise situacional presente neste documento aponta problemas relacionados a mecanismos de transparência, conflitos de interesses, gestão da informação, aprovisionamento e uso racional de medicamentos.

O Plano Nacional de Desenvolvimento da Saúde (PNDS 2023-2032) de São Tomé e Príncipe, instrumento essencial de governação a nível da Saúde, apontou cinco eixos estratégicos com intervenções prioritárias relacionadas aos medicamentos e outras tecnologias de saúde: 1. Garantir o acesso e a disponibilidade de medicamentos, vacinas, reagentes e de outros produtos de saúde; 2. Garantir um sistema de planificação, gestão e aprovisionamento eficiente de medicamentos e outras tecnologias de saúde; 3. Assegurar a regulamentação e fiscalização dos medicamentos e de outras tecnologias de saúde; 4. Estabelecer parcerias com outros países da sub-região e; 5. Combater as emergências de saúde pública.

Portanto, ações e serviços farmacêuticos devem contribuir com a prestação de serviços sanitários que se reforcem mutuamente. Para agregar valor às ações e aos serviços de saúde por meio do desenvolvimento da assistência farmacêutica é necessário: integrar a assistência farmacêutica ao sistema de saúde; ter trabalhadores qualificados; selecionar os medicamentos mais seguros, eficazes e custo-efetivos; quantificar adequadamente as aquisições; adquirir a quantidade certa e no momento oportuno; armazenar, distribuir e transportar adequadamente para garantir a manutenção da qualidade do produto farmacêutico; gerenciar os estoques; disponibilizar protocolos e diretrizes de tratamento, além de diretrizes terapêuticas; prescrever racionalmente; dispensar (ou seja, entregar o medicamento ao usuário com orientação do uso); monitorar o surgimento de reações adversas, entre outras ações.

O desafio está colocado:

Como fortalecer o Sistema Nacional de Saúde (SNS) de São Tomé e Príncipe, estabelecendo coerência e interdependência entre o modelo de atenção, a organização do sistema e a gestão, de forma a alcançar maior efetividade, eficiência sistêmica e qualidade na atenção prestada?

Responder a este desafio requer a construção de mecanismos de integração da produção de saúde que ampliem o grau de interconexão entre os pontos de cuidados. 

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