Contexto:
Um sistema farmacêutico nacional requer, necessariamente, articulação intersetorial pois tem implicações tanto de natureza sanitária, como para a política económica, industrial e comercial. As ações e serviços farmacêuticos estão relacionadas a intervenções para que o medicamento certo seja utilizado para a finalidade adequada, na dosagem correta, pelo tempo que for necessário, no momento e no lugar adequado, com a garantia de qualidade e informação suficiente para o uso. Assim, são fundamentais para contribuir com a resolutividade das ações de saúde.
A reorganização institucional do setor constitui o cerne da proposta do Plano Diretor Farmacêutico (PDF) 2021-2025, o qual registra análise de situação do sector farmacêutico, assim como estabelece missão, valores e princípios e propõe objetivos, resultados esperados, estratégia e cronograma. Destaca-se que a análise situacional presente neste documento aponta problemas relacionados a mecanismos de transparência, conflitos de interesses, gestão da informação, aprovisionamento e uso racional de medicamentos.
