APRESENTAÇÃO
Departamento Farmacêutico, abreviadamente designado por DF, é o organismo responsável pela administração central dos serviços farmacêuticos e pela execução da política farmacêutica nacional. As actividades desenvolvidas pelo sector são técnicas, não dispõe ainda de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e encontra – se sob a tutela da Direcção dos Cuidados de Saúde.
MISSÃO E ATRIBUIÇÕES
O DF tem por missão regular e supervisionar as actividades farmacêuticas do País, incluindo os medicamentos de uso humano e produtos de saúde, segundo os mais elevados padrões de protecção da saúde pública, e garantir o acesso dos profissionais de saúde e dos cidadãos a medicamentos e produtos de saúde de qualidade, eficazes e seguros.
São atribuições do DF:
- Contribuir para a formulação da política de saúde, designadamente na definição e execução de políticas dos medicamentos de uso humano e dos produtos de saúde, o que inclui dispositivos médicos;
- Regulamentar, avaliar, autorizar, disciplinar, fiscalizar, supervisionar e assegurar a vigilância e controlo da produção, distribuição, comercialização e utilização dos medicamentos de uso humano e dos produtos de saúde, o que inclui dispositivos médicos;
- Assegurar o cumprimento das normas aplicáveis à autorização de ensaios clínicos com medicamentos, bem como o controlo da observância das boas práticas clínicas na sua realização;
- Garantir a qualidade, segurança, eficácia e custo-efectividade dos medicamentos de uso humano e dos produtos de saúde, o que inclui os dipositivos médicos;
- Monitorizar o consumo e utilização de medicamentos de uso humano e produtos de saúde;
- Promover o acesso dos profissionais e dos consumidores às informações necessárias à utilização racional de medicamentos e produtos de saúde;
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Segunda a sexta -feira, das 08:00 às 14:00 horas.
LOCALIZAÇÃO OU SEDE E CONTACTOS
O DF tem sede na cidade de São Tomé, na localidade de Bôbô Forro, 1º Andar Edifício adjacente ao Fundo Nacional de Medicamentos, Distrito de Água Grande.
Contacto telefónico: +2392225942,
Endereço electrónico: dfarmacia.stp@gmail.com